The evolution of labour law in the EU-12 (1995-2005) - Volume 3
European Commission
Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities
Unit F.2
November 2008

European Commission
Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities
Unit F.2
November 2008
Em anexo, Resolução do Conselho de Ministros ue cria o Conselho Nacional para a Economia Social. ...
Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)...
As alterações agora introduzidas à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, visam, reforçar e...
Parecer do Comité das Regiões sobre o "Plano de Acção da UE no domínio da energia 2011-2020"...
Foi publicado no Diário da República de 19 de Fevereiro de 2010, o Decreto-Lei n.º 12/2010 que...