Estatuto das IPSS
No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, alterando o Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro.
Relatório comunitário relativo às leis laborais na Bulgária, República Checa, Eslováquia, Estónia,...
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, Aprova o Programa...
REGULAMENTO (CE) N.o 16/2004 DA COMISSÃO, de 6 de Janeiro de 2004, que aplica o Regulamento (CE)...
O Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao...
Decreto-Lei n.º 23/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11 - Assegura a execução das obrigações...
