Estatuto das IPSS
No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, alterando o Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro.
Criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que visa...
Diário da República, 1.ª série - N.º 98, de 21 de Maio, o Decreto-Lei n.º 85/2015 Foi publicado no...
O Diário da República de 18 de Junho de 2010 o Decreto-Lei 72/2010, publicou as alterações ao regime...
Boletim do Trabalho, nº 32, de 29 de Agosto de 2008, onde se publica a revisão global das...
O Decreto-lei nº 136-A/2009 foi publicado no Diário da República de 5 de Junho de 2009, e procede...
