Portaria 135-C/2013 - Cria o Programa CLDS+
Com a publicação da Portaria 135-C/2013 o Ministério da Solidariedade e Segurança Social cria o programa CLDS+, que alarga e dá continuidade ao já existente.
Foi publicada no Diário da República de 27 de Abril de 2010 a Lei nº 3/2010, que prevê a...
Foi publicado no Diário da República de 30 de Março o Decreto-lei n.º 26/2010, que procede à...
Despacho de Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Programa de...
Título: Guia Fiscal do InteriorAutor: AT - Autoridade FTributária e AduaneiraEdição: XII...
O presente DL introduz algumas alterações ao DL n.º 103/2009, que adoptou uma medida...
