Extinção da autoridade de gestão da PRRN e sua integração no PRODER (Decreto-Lei n.º 62/2012. D.R. n.º 53, Série I de 2012-03-14)
Decreto-Lei n.º 62/2012. D.R. n.º 53, Série I de 2012-03-14

Decreto-Lei n.º 62/2012. D.R. n.º 53, Série I de 2012-03-14
REGULAMENTO (CE) Nº 1922/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 20 de Dezembro de 2006, que...
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Economia Social. ECONOMIASOCIAL Tamanho: 854.91 KB Format:...
A presente lei aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto...
A presente tabela pretende constituir um auxiliar na leitura do novo regime relativo à natureza e...