A presente tabela pretende constituir um auxiliar na leitura do novo regime relativo à natureza e limites máximos de custos elegíveis no âmbito do FSE, instituído pelo Despacho normativo n.º 2/2011, de 11 de Fevereiro, identificando os aspectos essenciais das alterações introduzidas ao Despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, e não dispensa a leitura dos diplomas.
Foi publicada no Diário da República de 20 de Janeiro de 2010 a resolução do Conselho de Ministros nº...
Por deliberação aprovada em 17 de Julho de 2012, foram introduzidas alterações ao Regulamento...
Este Decreto-Lei aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que...
Esta Portaria define os termos de delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas...
Em execução da deliberação do Conselho de Ministros de 26 de Maio, a Portaria 353/2010, de 21 de...
