Custos elegiveis, co-financiamento FSE - Despacho normativo n.º 2/2011. D.R. n.º 30, Série II de 2011-02-11

No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das...
Despacho de Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Programa de...
A presente lei aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto...
Regula as medidas Contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção+ através das quais os...
Lei nº 6/2008, de 13 de Fevereiro, que estabelece o regime júridico da criação, organização e...