PEC - DL nº 72/2010
Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para 2010-2013 define uma estratégia de redução do défice e de correcção do crescimento da dívida até 2013.
No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das...
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Economia Social. ECONOMIASOCIAL Tamanho: 854.91 KB Format:...
Anexo à Lei nº 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o Programa Nacional da Política de...
Em anexo, Resolução do Conselho de Ministros ue cria o Conselho Nacional para a Economia Social. ...
