Programa Estágios Profissionais (Portaria n.º 129/2009, Diário da República n.º 21, Série I de 30/1/2009, MTSS)

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais, que tem como objectivo apoiar a transição entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho, bem como apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.