Prorrogação do Subsídio de Desemprego - DL nº 15/2010

Foi publicado o Dec. Lei nº 15/2010, de 9 de Março, que, considerando a grave conjuntura económica internacional, adopta medidas que possam contribuir para minimizar os efeitos decorrentes do desemprego, tornando mais eficaz a protecção social aos trabalhadores que se encontrem nesta situação.

Assim, este diploma estabelece a prorrogação por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010.