Programa de Apoio à Economia Social – SOCIAL INVESTE (PADES)
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Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, actualizada de acordo com a Lei...
Foi publicada, no passado dia 18 de Junho, a Directiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de Maio,...
Texto da Portaria nº 501/2010, de 16 de Julho, que regulamenta o Programa para a Rede Rural...
Decreto-Lei n.º 23/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11 - Assegura a execução das obrigações...