PROT- Plano Regional de Ordenamento do território da AML e VT - Resolução do Conselho de Ministros nº 92/2008, DR nº 108, Série I de 2008/6/5

O presente decreto-lei procede, em primeiro lugar, à regulamentação da Lei dos Baldios, em matéria dos...
Título: Custos Elegíveis FSE - Alterações ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro...
Despacho Normativo n.º 2/2011, de 11 de Fevereiro - Natureza e limites máximos dos custos...
Decreto Regulametar Regional nº 22/2007/A, DR nº 206, Série I de 2007/10/25 Região Autónoma dos...
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aprovou o Regulamento de...