O salário mínimo: a decência não é um custo

A tendência dos últimos anos é de diminuição do peso dos ordenados e salários no Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, tem aumentado o número de trabalhadores em risco de pobreza. Há um trabalhador pobre em cada 10 trabalhadores e cerca de 13% a 15% de trabalhadores por conta de outrem auferem o salário mínimo nacional.

Apesar do Acordo tripartido de 2006 para a subida progressiva do Salário Mínimo Nacional (SMN) com vista a atingir os 500 euros em 2011, o Governo no início desse ano decidiu aumentar o SMN apenas para 485 euros. O governo da atual maioria congelou o SMN justificando tal opção por alterações na economia e no mercado de trabalho, no contexto do Memorando acordado com a troica.

Se o SMN tivesse aumentado para 505 euros logo em 2012, esse aumento abrangeria mais 7,2% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo e com remuneração completa. Estes sentiriam globalmente um aumento médio do seu rendimento de 3%. Esse aumento apenas significaria uma subida de 0,36% da massa salarial nacional.

Representando os gastos salariais cerca de 21,7% dos custos de produção e o Excedente Bruto de Exploração (EBE) cerca de 34% do Valor Acrescentado Bruto, o aumento do salário mínimo para 505 euros logo em 2012, significaria menos 0,7% do EBE e menos de 0,08% dos custos de produção.

A Organização Internacional do Trabalho, citando o Artigo 3º da Convenção nº 131, sublinha o papel do salário mínimo nacional, devendo este ser tido em consideração como instrumento para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores num contexto de recessão e de medidas de austeridade.

O aumento do salário mínimo, para além do impacto social, pode ainda ter um papel de dinamização da procura interna e de contributo para o crescimento económico.