Lei nº 46/2008, de 27 Agosto
Código: 13.4 Legislação Associativa
N.º/Ref.: 3
N.º Páginas: 6
Suporte: Documento
Ano: 2008
Autor: Assembleia da República
Notas
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
N.º/Ref.: 3
N.º Páginas: 6
Suporte: Documento
Ano: 2008
Autor: Assembleia da República
Notas
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Código: 13.4 Legislação Associativa N.º/Ref.: 3 N.º Páginas: 6 Suporte: Documento Ano: 2008 Autor:...
Código: 13.4 Legislação Associativa N.º/Ref.: 1 N.º Páginas: 292 Suporte: Guia Ano: 2005 Autor:...
Código: 13.4 Legislação Associativa N.º/Ref.: 2 N.º Páginas: 7 Suporte: Documento Ano: 2008 Autor:...
