Economia social: entre a aversão ao lucro e o risco da financeirização (Vida Económica, 13/1/2017)

A necessidade de financiamento aos projetos da Economia Social e Solidária não deve conduzir, com o argumento da falta de recursos, à desresponsabilização do Estado e da sociedade em geral. Mas também não se pode correr o risco da (financeirização da atividade focada em resultados muito à conveniência dos investidores.
É neste dilema que as entidades que operam no terceiro setor frequentemente se deparam. A Vida Económica ouviu vários intervenientes de diversos quadrantes. Foi possível apurar um traço comum: a Economia Social é mais do que uma ferramenta para tempos de crise.

Uma empresa social é um operador no setor da economia social, cujo objetivo é ter um impacto positivo na sociedade, ao invés de prosseguir o lucro para os seus proprietários ou acionistas.
Esta opera pelo fornecimento de bens e serviços para o mercado de forma empreendedora e inovadora e utiliza os seus lucros principalmente para atingir os objetivos sociais. A empresa é gerida de forma aberta e responsável e, em particular, envolve os funcionários, consumidores e interessados afetados pelas suas atividades comerciais. Esta é a definição que a Comissão Europeia dá às empresas sociais.
De acordo com José Centeio, secretário-geral da ANDC - Associação Nacional de Direito ao Crédito, "importa perceber, e do facto ter consciência, que o setor não é um todo coeso – dimensão, poder, práticas, diversas – e que face à evolução das últimas décadas, mais do que a forma, importa valorizar a prática e a experiência na procura de soluções inovadoras".
Por outro lado, 'sendo os recursos financeiros escassos, o financiamento a iniciativas inovadoras, de carácter experimental ou cujos resultados não sejam evidentes no curto prazo, toma-se um problema".
Por isso mesmo, prossegue, "é importante que se criem condições favoráveis ao desenvolvimento da Economia Social e Solidária que permitam outras soluções de financiamento e de sustentabilidade. É urgente, por exemplo, que ao nível do Estado haja um interlocutor para a Economia Social e que se crie uma estratégia e se implemente uma política para o setor".

Dados do investimento

Segundo Carla Pinto, vice-presidente da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, é essencial "diversificar as fontes de financiamento, otimizar os demais recursos existentes e estabelecer parcerias".
Esta cooperativa de interesse público, que agrega o Estado e entidades de cúpula da economia social, tem como missão estimular o potencial do setor, no plano institucional e prático, em prol do desenvolvimento socioeconómico do país.
Ao longo de seis anos de existência da CASES, têm sido desenvolvidos um conjunto de programas destinados a incentivar a iniciativa na área da economia social, como o Programa Nacional de Microcrédito (Sou Mais), o Social Invest e o Coopjovem.
O Sou Mais facilita o acesso ao crédito e presta apoio técnico na criação e consolidação de negócios durante os seus primeiros anos de vida. A medida permite a (re)ativação de pessoas em situação de vulnerabilidade, em risco de exclusão social ou já excluídos socialmente, pelo apoio a projetos de criação de empresas promovidos não só por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, mas também por microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação liquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.
O montante máximo de financiamento para projetos de criação ou expansão de empresas é de 20 mil euros. A linha de financiamento deste programa é a linha Microlnvest, que está integrada no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).
Já o Social Investe consiste numa linha de crédito bonificada e garantida, com uma dotação global de 12,5 milhões de euros, que visa facilitar o acesso a financiamento por parte das entidades que integram o setor da economia social. O financiamento por entidade pode atingir os 100 mil euros.
Desde o início da sua operacionalização, em 2013, já foram emitidas pela CASES 105 declarações de elegibilidade, na sua maioria a IPSS's (64%), tendo dado entrada nas Sociedades de Garantia Mútua 107 candidaturas, das quais foram aprovadas 44, sendo por sua vez, contratadas 33 operações, num valor total de financiamento de cerca de 2,4 milhões de euros.
O valor médio de financiamento por operação é de cerca de 71 mil euros, enquadrando-se 51% das operações no Eixo 2 - Modernização da gestão e reforço de tesouraria. A nível geográfico, a maioria das entidades beneficiárias localiza-se nas regiões Centro (43%) e Norte (27%), correspondendo estas entidades na sua maioria à área de saúde humana, apoio social e outras atividades de serviços (76%).
Por último, o CoopJovern é um programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar jovens na criação de cooperativas ou novas secções em cooperativas agrícolas já existentes.
Em 2015, a CASES apoiou e validou 196 candidaturas de projetos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito, num valor total de financiamento de cerca de 3,2 milhões de euros, 72% dos quais para criação do próprio emprego e os restantes 28% para expansão ou consolidação de microempresas.
O valor médio de financiamento por operação foi de cerca de 16 mil cucos, com uma estimativa de criação líquida de 333 novos postos de trabalho, o que corresponde a um investimento médio por posto de trabalho de 9.892. A área de atividade que reuniu mais candidaturas foi a de Comércio por Grosso e a Retalho (37%), seguindo-se a de Alojamento e Restauração (21%).
Em 2016, a CASES apoiou e validou mais de 150 candidaturas de projetos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito, num valor de financiamento de cerca de 2,6 milhões de euros, o que regista um crescimento de 20% face ao período homólogo do ano anterior, 58% dos quais para criação do próprio emprego e os restantes 42% para expansão ou consolidação de microempresas, com uma estimativa de criação líquida de 245 novos postos de trabalho.

Os riscos da financeirização

Se é verdade que existem atividades na área da Economia Social que são ou podem ser rentáveis, "por isso atraentes para os investidores em termos de negócio, outras haverá que, embora não o sendo, significam ganhos consideráveis para a sociedade". José Centeio dá como exemplo "o empreendedorismo inclusivo, o qual parece ter sido arredado dos discursos sobre empreendedorismo, tão na moda".
Também "a evidência das necessidades de financiamento aos projetos da Economia Social e Solidária não pode criar, com o argumento da falta de recursos, uma desresponsabilização do Estado e da sociedade em geral, ou seja, todos e cada um de nós". Por outro lado, "também não se pode correr o risco de uma financeirização da Economia Social focada em resultados muito à conveniência dos investidores".
Por sua vez, Paulo Andrez, Business Angel, presidente do Clube de Business Angels de Cascais e Presidente Emérito da EBAN (Associação Europeia de Business Angels), afirma que, "ainda a dar os seus primeiros passos, o financiamento e o investimento na economia social conhecem vários desafios".
Desde logo, o que designa por "cultura da subsidiodependência", onde "as pessoas se habituaram sempre a pedir donativos e têm dificuldade em Imaginar outros modelos alternativos".
Na sua opinião, "existem centenas ou milhares de entidades que fazem um trabalho meritório com voluntários a apoiar muitas causas sociais. O problema é que o Estado, que devia financiar essas atividades, não tem os recursos suficientes para o fazer e por isso essas entidades recorrem a donativos".
O mesmo responsável dá um exemplo: "Se uma entidade que receber 10 mil euros em donativos mudar o modelo para investimento, talvez pudesse receber 100 mil euros e contar com apoio de pessoas com experiência ao nível de negócios. Dessa forma essa entidade teria um impacto muito maior".
Por outro lado, "ter lucro muitas vezes não é bem visto" e, "em alguns setores da sociedade, existe aversão ao lucro", resume este Business Angel. Mais uma vez, exemplifica, dizendo que "se uma ONG tem um espaço onde trata pessoas sem-abrigo que estejam doentes, talvez pudesse atender outras pessoas cobrando um preço de mercado e com isso financiar a atividade social. Mas o que se vê é que esta filosofia não é bem vista em muitas ONG".
Em simultâneo, "a falta de incentivos a investidores" para este segmento pesa na decisão final.
"O Estado deveria criar uma política fiscalmente atrativa para todos aqueles que possam investir em projetos sociais", explica o presidente emérito da EBAN. “Outra iniciativa que poderia ter um grande impacto seria a criação de fundos de co-investimento para projetos sociais. Se um investidor investir um ouro e o Estado investir dois euros, existe um maior incentivo para a participação nestas entidades e projetos".

Marc Barros

Social Business Initiative aloca 1,8 mil milhões ao setor

A economia social representa na Europa "claramente mais de 10% do PIB europeu", reunindo "mais de 11 milhões de trabalhadores e 5% da população da UE ativa".
Aliás, disse, "um em cada quatro novos empresários na UE é um 'empreendedor social', sendo que, na Finlândia, França e Bélgica este rácio é mesmo de um para três".Segundo Jean-Claude coordenador do Social Business Initiative (SBI) junto da Comissão Europeia, este programa, lançado em 2011, visa "por em marcha um novo quadro de fundos europeus de investimento para empresas sociais".
O Regulamento do Fundo Europeu de Empreendedorismo Social (EuSEF') "concede a todos os gestores desses fundos europeus um 'passaporte' para levantar capital para empreendimentos sociais", explicou o mesmo responsável.
Além disso, "a Comissão recomendou aos Estados-membro que incluam as empresas sociais e a inovação Social como uma prioridade de financiamento específica".
Em resultado, foram alocados cerca de 1,3 mil milhões de euros para o Fundo Social Europeu e 420 milhões para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que "são agora afetados aos Estados-Membros para projetos de empresas sociais".
Finalmente, o "empreendedorismo social continuará na agenda da Comissão nos próximos anos", assegurou o mesmo responsável.
Assim, programas como o EaSI programa europeu para o Emprego e Inovação Social, visam implementar um instrumento financeiro europeu para permitir acesso mais fácil aos fundos.
Lançado em 2014, este tem urna dotação de 815 milhões de euros até 2020.