Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual (Convenção de Lanzarote)

Título: Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual
Autor: EU
Edição: Conselho da Europa
Ano: 2007
40 páginas

Assinada em 25/10/2007, a Convenção de Lanzarote coloca a proteção das crianças no seu cerne, centrando-se no respeito pelos direitos da criança, na garantia do seu bem-estar, na consideração dos seus pontos de vista, necessidades e preocupações e na defesa constante do seu superior interesse.