O labirinto das políticas de emprego
Título: O labirinto das políticas de emprego (Cadernos do Observatório, 10=
Autor: edro Espanha e Jorge Caleira
Edição: CES
Ano: 2017
As profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais, decorrentes de dois momentos históricos recentes - o 25 de Abril de 1974 e a adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986 - trouxeram consigo alterações na racionalidade das políticas públicas, em geral, e nas de emprego, em particular. No primeiro momento, por via do processo de democratização, foram sendo constitucionalmente consagrados e ampliados direitos laborais e sociais; no segundo, em virtude do processo contínuo de integração, foram sendo sucessivamente transpostos para a escala nacional conjuntos de princípios e de objetivos comuns. Hoje, as políticas de emprego nacionais são essencialmente subsidiárias das políticas da União Europeia (UE).
Sem perder de vista estas transformações, nem a sua evolução ao longo do tempo, este caderno centra-se nos impactos que a crise e o programa de “ajustamento estrutural” acordado com a Troica de instituições credoras (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) tiveram nas políticas de emprego e no próprio serviço público de emprego.
O caderno começa por traçar um retrato das políticas de emprego nos Programas de Governo e no Memorando de Entendimento, abrindo assim caminho à análise sequente dos impactos da crise e da austeridade no serviço público de emprego e nas políticas de emprego
entre 2008 e 2015.
Após uma abordagem ao vasto universo de medidas e programas em prática nesse período, são examinadas com maior detalhe cinco medidas de política, talvez as mais emblemáticas. E são depois analisados os impactos ao nível das políticas passivas de proteção dos desempregados, que não são, nem poderiam ser, esquecidos.
Na parte final do estudo discute-se articuladamente o sentido das mudanças ocorridas e, em face dos resultados alcançados, conclui-se pela necessidade de agir sobre as políticas.
(In Introdução)
