Estratégias internacionais para a igualdade de género - A plataforma de Acção de Pequim (1995-2005)

N.º/Ref.: 11

N.º Páginas: 314

Suporte: Livro

Ano: 2013

Autor: CIG

Editora: CIG

Local: Lisboa

Notas

Passados cinco anos da Conferência de Pequim foi feita uma avaliação da Plataforma de Ação na Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas, conhecida como Pequim + 5, sendo adotada uma nova Declaração de princípios, confirmando e consolidando adquiridos anteriores, e atualizando-se o programa de ação para o futuro, designado por Iniciativas e Ações Futuras para implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Neste documento, faz-se uma avaliação do caminho percorrido e dos novos problemas decorrentes das grandes mudanças ocorridas no mundo, designadamente políticas, sociais e tecnológicas, com reflexos na situação das mulheres e na igualdade de género. Em 2005, a Comissão do Estatuto das Mulheres aprovou uma declaração relativamente simples, reafirmando a Declaração de Pequim, a Plataforma de Ação e a Declaração e Iniciativas para Ações Futuras e que também foi aprovada na Assembleia-Geral das Nações Unidas desse ano, aquando do quinto aniversário da Conferência Mundial sobre as Mulheres das Nações Unidas. A União Europeia, que tem sido o motor, conjuntamente com alguns outros países, das questões ligadas à Igualdade de Género, aprovou, em 2005, uma Declaração Ministerial mais detalhada, reafirmando todos os textos atrás mencionados e a vontade política de cumprir com os objetivos estratégicos da Plataforma de Ação. A União Europeia tem hoje definidos os indicadores que permitem avaliar a concretização da Plataforma de Ação de Pequim a nível nacional e, de forma comparativa, entre todos os Estado-membros. Estes indicadores constituem ferramentas essenciais para a conceção, implementação e avaliação das políticas públicas de igualdade levadas a cabo pelos Estados, em especial pela Administração Pública, e para a concretização efetiva, multissectorial e pluridimensional, da igualdade entre mulheres e homens. Assim, todos os países da União Europeia estão, neste momento, comprometidos com a construção da igualdade em todas as suas vertentes. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, ao voltar a publicar a Declaração de Pequim, a Plataforma de Ação e o documento aprovado em Assembleia-Geral das Nações Unidas, com a Declaração da Comissão do Estatuto das Mulheres e a Declaração Ministerial da União Europeia, pretende o alargamento do conhecimento público de um precioso conjunto de instrumentos que indicam aos Governos, ao Estado e a toda a sociedade civil caminhos e práticas que tornem efetiva a igualdade entre mulheres e homens e, consequentemente, uma sociedade mais justa, humana e equilibrada.