As regras do jogo - uma breve introdução às normas internacionais do trabalho

N.º/Ref.: 3

N.º Páginas: 96

Suporte: Álbum

Ano: 2006

Autor: OIT

Editora: MTSS - Gabinete de Estratégia e Planeamento

Local: Lisboa

Notas

As convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho estabelecem o quadro jurídico internacional que permite garantir a justiça social no contexto actual da globalização da economia. Adoptadas pelos representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, as normas internacionais do trabalho abrangem uma vasta gama de temas, incluindo a liberdade sindical e a negociação colectiva, o trabalho forçado, o trabalho infantil, a igualdade de oportunidades e de tratamento, as consultas tripartidas, a administração e a inspecção do trabalho, a política de emprego e a promoção do emprego, a orientação e formação profissionais, a segurança do emprego, a política social, os salários, a duração do trabalho, a segurança e a saúde no emprego, a segurança social, a protecção da maternidade, os trabalhadores migrantes, os trabalhadores marítimos, os pescadores, os dockers, as populações indígenas e tribais e outras categorias específicas de trabalhadores. A OIT dispõe de um sistema de controlo exclusivo que permite garantir a aplicação das normas internacionais do trabalho.
Destinada a um público amplo, esta brochu oferece uma introdução às normas internacionais do trabalho, examinando a sua importância no contexto actual da mundialização da economia. Especifica os temas tratados pelas normas e, ainda, o modo como a sua aplicação é garantida e controlada. Por fim, contém indicações que permitem encontrar informações complementares sobre as normas internacionais do trabalho.