Estudo Prospectivo sobre o Modelo Institucional das Regiões Administrativas
Código: 18.2 Autarquias / Poder Local
N.º Páginas: 100
Suporte: Fichas
Ano: 1997
Autor: Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local (CEDREL)
Local: Lisboa
Notas
O estudo, orientado numa perspectiva mais prática do que teórica, teve como principal objectivo fazer uma análise da repartição de competências entre os níveis administrativos central, regional e local, nos domínios que constituem as atribuições regionais e prospectivar o quadro possível de competências regionais, num processo de descentralização evolutiva e territorialmente diferenciada de algumas competências da Administração do Estado.
