Código dos Contratos Públicos - Manual Prático (Código e Legislação Complementar) V. II
Código: 13.1 Diversa
N.º/Ref.: 4
N.º Páginas: 1130
Suporte: Álbum
Ano: 2009
Autor: José Luis A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente
Editora: GEDI
Local: Lisboa
Notas
O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e publicado em Outubro de 2009, condensou num único diploma a disciplina applicável à contratação pública. Os autores optaram por não fazer divagações teóricas, mas por fornecer ferramentas de utilização no dia-a-dia.
