Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) - Protocolo opcional
Código
7.2 Legislação
Suporte
CD
Ano
2012
Editora
CIG
Local
Lisboa
Notas
O Protocolo Opcional à Convenção CEDAW foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 6 de Outubro 1999. POrtugal ratificou o Protocolo em 26 de Abril de 2002.
Este é um tratado suplementar cujo objectivo é o aumento da protecção e promoção dos direitos humanos das mulheres, mormente através do reforço da implementação da Convenção a nível nacional e internacional.
Este CD contém:
- Guia sobre a Convenção CEDAW;
- Texto da Convenção CEDAW;
- Texto do Protoco9lo Opcional à Convenção CEDAW;
- Formulário modelo de apresentação de comunicações ao Comité CEDAW (em inglês).
