Por uma renovação do Desenvolvimento Local - Que desenvolvimento temos? E qual queremos ter?
A primeira das três videoconferências que compõem o ciclo de debates dedicados ao Desenvolvimento Local, promovido pela 3S, realizou-se na manhã do dia 21 de Outubro de 2020. Registando uma audiência de 47 pessoas, nela participaram como oradores Jordi Estivill (Un. Barcelona, ISCTE e 3S), Cláudia Teixeira (CM Vila Nova de Gaia), Miguel Torres (CM Tondela) e Marco Domingues (Animar).
O conjunto das intervenções revelou uma grande convergência de pontos de vista relativamente ao que tem estado no centro da acção das associações de desenvolvimento local ao longo do tempo – a articulação da intervenção social, comunitária e cívica com a economia dos territórios em que actuam – e, numa perspectiva de futuro, a importância do diálogo democrático na relação das associações de desenvolvimento local entre si, delas com as comunidades onde se inserem e com as estruturas de poder e decisão política e económica, seja a nível local ou central.
Igualmente consensual, foi a caracterização do momento actual, marcado pela pandemia e a crise económica e social por ela provocada, que nos obriga a repensar a sociedade em que vivemos. O que coloca a questão de sabermos se estão o poder local, as associações e demais entidades com intervenção local e territorial, à altura do desafio e responder à crise.
Jordi Estivill considerou que tanto em Portugal como na Itália, as associações de desenvolvimento local mostraram ter ao longo do tempo uma grande eficácia e capacidade de experimentação e inovação no que respeita à intervenção junto das comunidades locais e nos territórios. No entanto, sente que existe um esgotamento dessas práticas de desenvolvimento local, o que colca tanto as autarquias como as entidades de economia social perante o desafio de inovar e se reinventarem. As autarquias, tal como as associações, têm competências, mas será que têm os recursos capazes de dar corpo e forma a um novo desenvolvimento local? Estão as organizações de Economia Social dispostas a isso, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento socioeconómico a nível local?, questionou.
Segundo Cláudia Teixeira, a CM de Vila Nova de Gaia não entende a acção social desligada da economia, razão pela qual estas duas vertentes estão juntas num único departamento, que pauta a sua acção pelos 17 Objectivos de Desenvolvimento Social (ODS).
Assim, a intervenção do município assenta: 1) numa rede de alargada de parceiros (Rede Social) com 20 anos e uma excelente experiência acumulada de resposta às necessidade sociais; 2) na inovação e no empreendedorismo, incentivando e apoiando novas experiências e abordagens nas áreas da capacitação de pessoas vulneráveis – jovens, pessoas com deficiências, apoio a crianças nos estudos, a idosos,…); 3) preparação para a descentralização administrativa, nomeadamente no que refere à transferência de competências para o município e a sua articulação com as entidades da Economia Social e do terceiro Sector.
Questionam-se sobre se têm as autarquias capacidade e vontade de romper com as rotinas, respondeu que a crise pandémica impõe-nos isso, obrigando-nos a pensar e fazer de forma diferente e a estabelecer mais e maiores parcerias para encontrarmos soluções de proximidade. Têm as entidades da Economia Social vontade de fazer parte desta nova maneira de estar? Mais uma vez, a crise pandémica empurra-nos para um novo patamar de desenvolvimento local, a todos. Em sua opinião, cabe-nos aceitar, a nós, autarcas, agentes associativos do Desenvolvimento Local, da Economia Social e do Terceiro Sector, corresponder aos desafios colocados.
Miguel Torres, com “mais dúvidas que respostas”, questionou-se sobre o que foi o Desenvolvimento Local nos últimos anos. Sente que os territórios têm vivido sobre grande pressão e que as associações de desenvolvimento local tiveram um grande papel na construção de alternativas e uma forte intervenção nos territórios. Graças a isso foi possível contruir alternativas, em particular no quadro da Animar. Mas, como estamos neste momento?
Disse que vivemos uma circunstância muito difícil - o executivo que integra entrou em funções 3 dias após os grandes incêndios florestais de 2017, que causaram grande destruição. E com eles arderam também os nossos sonhos e planos, enquanto autarquia, dada a urgência de responder ao desastre provocado pelos incêndios. O que, somado à morte, semanas depois, de 11 pessoas num incêndio numa colectividade do município, e levou à responsabilização criminal dos corpos sociais da mesma, provocou – além da comoção - uma grande desmobilização e abandono do associativismo e do voluntariado devido ao temor que as pessoas passaram a ter em vir a ser responsabilizadas e criminalizadas por ocorrências semelhantes.
Estamos por isso, hoje – disse -, num processo de reversão deste estado de espírito e de regeneração do tecido associativo. Cabe-nos criar as condições para romper com esta circunstância, com as rotinas associativas e incentivar a iniciativa cidadã.
Miguel Torres não acredita que haja uma resposta única, nenhuma espécie de receita para este problema. A resposta terá de ser integrada e participada, chamando novos e velhos intervenientes, para que as comunidades se voltem a organizar. Trabalho em que as ADL são importantes - dado terem um vasto saber de experiência feito e desenvolvido ferramentas de intervenção fundamentais - sendo necessário para se atingirem estes objectivos que as associações se tornem autónomas e não vivam dependentes dos projectos e financiamentos que garantem a sua sobrevivência mas as desviam daquilo que deveria ser a sua razão de ser – servir as suas comunidades. Mas isto não basta, é igualmente necessário haver partilha de poder ao nível autárquico, no seio das próprias associações, e na forma como todos, autarquias, associações e comunidades se relacionam e interagem.
Partindo da constatação de que uma comunidade se define e se caracteriza por uma identidade comum e capacidade para resolver os seus problemas convicta de que com o seu esforço o futuro será melhor que o passado, Marco Domingues considerou que quando as pessoas em comum buscam soluções para as suas dificuldades e constrangimentos, a inovação surge naturalmente.
Sente que há um justificado sentimento entre as comunidades de que o clientelismo mina o político e o social (são sempre os mesmos a ser contemplados) e que isso é um problema que entrava a participação cidadã e limita a democracia, coisas sem as quais não há desenvolvimento local. É fundamental consciencializar as pessoas de que as soluções para as suas carências e dificuldades não se resolvem a partir “de cima”, mas com o seu envolvimento. É também necessário que as pessoas acreditem em si, nas suas potencialidades enquanto comunidade, e que o associativismo de Economia Social perceba a necessidade de uma outra lógica de governança e de poder, ao nível central e local, que favoreça a criação de sentido de comunidade e faça as pessoas acreditar e ter confiança em si mesmas, que sintam ter voz, que são ouvidas e tidas em conta nos processos de desenvolvimento local e comunitário. É igualmente necessário criar sentimentos de pertença no que respeita à governança e repensar o sistema educativo (que se quer comunitário) para que as crianças, a partir das escolas, comecem a ser envolvidas nos processos participativos e de cidadania, desenvolvendo-lhes o sentido crítico e interventivo, fazendo-as sentir parte de uma comunidade – sem isso também não haverá desenvolvimento local.
A propósito de inovação, lembrou que as aprendizagens e os saberes do passado são igualmente importantes e que devem ser tidos em conta quando falamos do envolvimento das comunidades e de tomada de decisão a nível local e municipal, e nos processos de descentralização. Como muitas vezes as comunidades não têm forma nem local para se expressarem e participar, há que repensar a utilização do espaço público e pô-lo ao seu serviço.
