Governo apresenta Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço
O governo deu a conhecer, em Nota de Imprensa, o acordo entre Portugal e Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre os dois países nas zonas raianas.
Nota à Comunicação Social
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi hoje [10/10/2020] apresentada pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, na Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda.
Esta, que é a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios. Com a ECDT, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços. O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir.
A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.
A Estratégia assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha e marca o início de um processo de longo prazo para a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas.
Em Portugal, a ECDT incide diretamente sobre cerca de 1,6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% da superfície de Portugal. No total, contando com Espanha, a área de intervenção da Estratégia afeta mais de 5 milhões de habitantes.
A Estratégia apresenta cinco Eixos de Intervenção, sendo estes alguns dos exemplos de medidas e ações concretas em cada Eixo:
- Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.
- Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.
- Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.
- Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços. - Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.
- Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.
- Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.
- Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico LusoEspanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.
- Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid. - Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil
- Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.
- Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.
- Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO). - Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.
- Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.
- Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.
- Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano. - Ambiente, centros urbanos e cultura.
- Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.
- Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas.
- Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.
República Portuguesa/Coesão Social
10 de outubro de 2020
