A Hora Pro Bono
A hora Pro Bono é uma Iniciativa do GRACE dedicada aos atores da Economia Social para dar a conhecer as principais medidas legislativas excecionais de apoio ao sector social e solidário (bem como outras medidas aprovadas para o sector empresarial e estendidas ao Terceiro Setor) e esclarecer as dúvidas que a nova “legislação COVID-19” possa suscitar.
Trata-se de uma série de webinars (seminários através da web) gratuitos, disponibilizados pelos membros do Cluster Legal do GRACE, com a duração máxima de uma hora – cada um destes seminários terá uma breve parte expositiva, à qual se seguirá um momento de perguntas e respostas, em que o orador responderá às questões que sejam colocadas pelos participantes no decurso da sessão. Cada sessão contará com um número máximo de 50 participantes, admitidos por ordem de inscrição.
Seminários através da web:
20 abril | 11h30 - Laboral (em especial, o chamado “lay-off simplificado”)
Em que difere o lay-off simplificado” do normal? Como diminuir custos laborais resultantes da redução ou suspensão da atividade empresarial e quais as consequências? Como funciona o novo regime de faltas por assistência à família?
Inscrição aqui
21 abril | 11h30 - Arrendamento não habitacional (em especial, as condições de que depende o deferimento de rendas no sector social)
Em que casos pode a empresa deferir o pagamento de rendas? Desde quando, até quando e como é retomado o pagamento? E se a ocupação do imóvel não tiver subjacente um contrato de arrendamento? Pode o arrendatário optar pela rescisão do contrato?
Inscrição aqui
23 abril | 11h30 - Linhas de Financiamento
Que linhas de crédito e outros apoios extraordinários estão disponíveis para apoio à tesouraria e que organizações a eles podem recorrer? Quais os períodos de carência e de amortização? Que financiamentos podem ter garantia do Estado e como funciona o regime de moratória? Que outro tipo de apoios são possíveis e como podem ser acedidos?
Inscrição aqui
24 abril | 11h30 - Fiscal e Segurança Social
Que obrigações tributárias foram adiadas e que impostos podem ser pagos a prestações? De que requisitos depende a possibilidade de adiar pagamentos ou pagar a prestações? Que prazos e processos de execução fiscal estão suspensos?
Inscrição aqui
