“Economia Social e Desenvolvimento Local e Regional” debatidos no Portugal Economia Social

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No dia 20 de Maio, integrada na iniciativa Portugal Economia Social (FIL), a Animar dinamizou uma mesa redonda, dedicada ao tema Economia Social e Desenvolvimento Local e Regional. O debate, moderado por Joffre Justino (Escola Profissional Almirante Reis), contou com a participação de Eduardo Figueira (Animar), Célia Pereira (CRESAÇOR), Mafalda Cabral (Federação Minha Terra e Associação Vale do Ave), David Machado (Rota do Guadiana), José Fialho Feliciano (Centro de Pesquisa e Estudos Sociais da Univ. Lusófona), Armando Varela (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) e Jan Olsson (Rede Europeia de Cidades e Regiões para a Economia Social).

Estruturado em torno de 4 eixos – o papel da Economia Social no desenvolvimento local integrado; o trabalho em rede, as parcerias e as redes colaborativas; governança local e coesão territorial; inovação social e sustentabilidade territorial, o debate contou com o testemunho de quem experiencia directamente o desenvolvimento local, com o olhar da academia e de uma rede europeia que congrega municípios e entidades da Economia Social.
Eduardo Figueira, Presidente da Animar, sublinhou a importância da dimensão local na Economia Social e Solidária sendo, cada vez mais, fundamental a territorialização das políticas públicas. O local permite a intervenção numa lógica de baixo para cima, de desenvolvimento de base comunitária, promovendo o envolvimento da população, garantindo desta forma o comprometimento com a mudança que se visa alcançar. Torna-se fundamental o desenvolvimento e a implementação de uma Lei Quadro do Desenvolvimento Local que preveja a territorialização das políticas públicas tendo em vista o desenvolvimento integrado e sustentado dos territórios.
Célia Pereira salientou o carácter fundamental do conceito de Economia Solidária e a articulação entre as dimensões social, económica e ambiental que este permite. A ilustrar as suas palavras, apresentou o trabalho em rede de diversas organizações cooperantes da CRESAÇOR, o qual assenta numa rentabilização de recursos em termos humanos e técnicos e permitiu a criação do selo de garantia CORES, autenticando os produtos/serviços elaborados de acordo com os princípios da Economia Solidária, promovendo, simultaneamente, o território.
Em representação da Federação Minha Terra, Mafalda Cabral apresentou a evolução do programa Leader em Portugal, salientando as alterações que ao longo de mais de duas décadas a metodologia Leader/DLBC provocou nos territórios rurais onde foi implementada. Mafalda Cabral enquadrou os GAL (Grupos de Acção Local) na Economia Social, pelo trabalho de desenvolvimento territorial e apoio social que prestam às populações, referindo que a Federação Minha Terra ainda não está na CASES, nem no CNE.
A Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado, representada por David Machado, desenvolve a sua ação em vários domínios: animação económica; cultura e ambiente; educação, formação e certificação de competências; inserção social, profissional e animação comunitária e serviço de apoio aos agentes locais. Nos seus mais de 20 anos de atividade a associação tem recorrido a diversos programas comunitários, tendo criado impacto nas comunidades locais através da sua ação na dinamização e diversificação económica local, qualificação de recursos humanos, animação e valorização territorial e na criação líquida de postos de trabalho.
Contribuindo com mais pistas para reflexão, José Fialho Feliciano defendeu que o mais importante para o futuro da Economia Social é que esta seja capaz de transformar as suas potencialidades em forças. O peso cada vez mais expressivo da Economia Social, nas sociedades contemporâneas, pela sua capacidade de resposta aos desafios sociais, abre inúmeras possibilidades à Economia Social, se esta for capaz de ser criativa e dinâmica.
Armando Varela, presidente do município de Sousel, em representação da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, apresentou o plano de Dinamização da Economia Social do Alto Alentejo, o qual teve por base uma Carta Social para o território, onde se destaca o acentuado envelhecimento demográfico (apresentando a região valores superiores aos nacionais, já por si elevados) e a ameaça que tal constitui para a sustentabilidade social. Em resposta às vulnerabilidades sociais locais foi proposta uma articulação entre Economia Social - Turismo - Saúde, apostando na criação de uma marca de turismo sénior/saúde com capacidade de atração internacional, sedimentada na qualidade territorial e na oferta de respostas sociais inovadoras, qualificadas e certificadas. Esta estratégia de desenvolvimento regional com base na Economia Social e Solidária procura, através da qualificação dos recursos humanos, criar emprego e fixar a população jovem, inverter o ciclo demográfico e garantir a sustentabilidade social do Alto Alentejo.
Jan Ollson representou a REVES, organização única na Europa, agregando autarquias locais (sector público) e Economia Social, ambas muito orientadas para o desenvolvimento local, pela sua proximidade à comunidade e pela capacidade de realizarem parcerias locais. Jan Ollson alertou ainda para a importância da Directiva Comunitária sobre Contratação Pública (Abril de 2014, ainda não transposta para a legislação nacional), a qual permite discriminar positivamente as entidades da Economia Social, pois avança para outros factores de avaliação, com objectivos sociais e ambientais que não os meramente “economicistas”. Neste contexto, o representante da REVES sublinhou ainda a importância das entidades da Economia Social fazerem lobbying junto do poder político, de forma a firmar os seus interesses, defendendo a partilha de boas práticas e experiências entre as organizações da ESS.
Do debate gerado à volta da Economia Social e do Desenvolvimento Territorial sobressaiu a necessidade da Economia Social se repensar, aproveitando um contexto nacional e internacional de valorização, pela importância que tem assumido na capacidade de resposta a velhas e novas questões sociais. Por outro lado, o aumento do seu poder de influência depende cada vez mais da sua capacidade em estabelecer amplas redes e parcerias e a sua capacidade de impacto poderá ser melhorada a partir da partilha de boas práticas.