Atrasos do Portugal 2020 prejudicam o Desenvolvimento dos Territórios
Uma delegação da Animar foi recebida pelo Ministro da Agricultura a quem manifestou as suas preocupações sobre o actual momento do Desenvolvimento Local dos territórios.
Uma delegação da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local constituída pelo Presidente da Direcção, Eduardo Figueira, o Vice-Presidente, Fernando Rodrigues e o Presidente da Assembleia Geral, Vitor Barros foi recebida no dia 18 pelo Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Capoulas Santos a quem manifestou as suas preocupações sobre o atual momento do Desenvolvimento Local dos territórios que se encontra bastante fragilizado face aos atrasos que se têm vindo a verificar na implementação do quadro comunitário de financiamento – Portugal 2020.
Ao longo dos seus 22 anos, a Animar tem procurado chamar a atenção da população, em geral, e dos agentes políticos, em particular, para as consequências nefastas para o nosso futuro próximo enquanto Nação independente, dos fenómenos de despovoamento e envelhecimento da população, da falta de oportunidades de trabalho, da crescente dificuldade no acesso a serviços básicos e do fenómeno de empobrecimento da população dos territórios locais, designadamente os de baixa densidade. Face a este quadro e considerando que a agricultura e atividades complementares se constituem como oportunidades para o desenvolvimento das economias locais, e, por conseguinte, para a atração e fixação de pessoas nos territórios de baixa densidade, a Animar referiu ao Senhor Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a relevância de dar apoio aos agentes locais que dinamizam e animam esses territórios, nomeadamente as entidades que integram a Rede Animar. Para além deste apoio aos agentes locais, a delegação da Animar salientou ao Ministro a imperiosa necessidade de se fazer reflectir os efeitos das Políticas Públicas aos níveis Local e Regional adequando-as às características, necessidades e estratégias de cada território local. Para o efeito, a Animar considera indispensável a formulação e implementação de uma Lei de Bases do Desenvolvimento Regional e Local com o propósito de permitir a territorialização das Políticas Públicas tendo-se mostrado disponível para fazer chegar ao Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural uma proposta para essa Lei.
A Animar deu a conhecer ao Ministro que, em parceria com centros de investigação, tem realizado estudos no domínio do desenvolvimento local como o Programa Mínimo de Revitalização de Aldeias desenvolvido ao abrigo de um projeto financiado pela Rede Rural Nacional, um importante instrumento financeiro que no anterior quadro comunitário apoiou a inovação e o desenvolvimento económico do meio rural e que no presente quadro comunitário perdeu autonomia.
Entre os diversos assuntos abordados, a comitiva da Animar salientou ainda a urgência de se avançar com a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 e a necessidade de alteração da atual Lei dos Baldios e da revogação do novo Código Cooperativo e sugeriu que:
- Fossem simplificados e desburocratizados os processos de contratualização no âmbito da abordagem DLBC com o propósito de permitir que as ADL/GAL entrem com a maior urgência em funcionamento e possam lançar os concursos no âmbito das suas EDLs e assim dinamizar as economias locais;
- Fosse reforçado o financiamento do funcionamento das ADL/GAL que dinamizam as EDL dos respectivos territórios de intervenção salientando que sem uma equipa competetente e logística adequada, a dinamização e implementação das EDLs fica comprometida;
- Fossem criados mecanismos de apoio à pequena e média Agricultura Familiar (por exemplo, apoio à criação de Redes Colaborativas de Produção Local; Promoção de Circuitos Curtos de Comercialização; promoção de cooperativas de comercialização).
O Ministro da Agricultura Capoulas Santos reconheceu a importância do trabalho que a Rede Animar tem vindo a desenvolver na promoção e animação dos territórios locais, salientando que é essencial dar continuidade a este trabalho e que o Ministério está a desenvolver todos os esforços no sentido de efectuar com a maior urgência a contratualização das ADL/GAL no âmbito das candidaturas apresentadas e que iria mandar estudar as sugestões apresentadas.
