A Territorialização de Políticas Públicas em Portugal - Relatório de Base
N.º/Ref.: 9
N.º Páginas: 196
Suporte: Livro
Ano: 2010
Autor: OCDE
Editora: IFDR
Local: Lisboa
Notas
Este Exame Territorial sobre Portugal, realizado pela OCDE em 2008, incide sobre as políticas territoriais adoptadas por Portugal desde essa data. Nele são sistematizadas conclusões de natureza essencialmente prospectiva e recomendações para melhorara a eficiência política. O relatório está organizado da seguinte forma: - No capítulo 2, introduzem-se alguns aspectos conceptuais e metodológicos considerados nucleares para explicar algumas das particularidades que o quadro de políticas públicas com impacto territorial apresenta; - O capítulo 3 é dedicado ao estudo das tendências regionais associadas ao modelo de crescimento característico da economia portuguesa nas últimas décadas, cujo esgotamento progressivo marca indelevelmente algumas das dinâmicas territoriais mais salientes da economia portuguesa; - O capítulo 4 discute o alcance e principais limites das políticas de desenvolvimento regional em Portugal e a tensão permanente entre tais políticas e algumas políticas sectoriais com incidência territorial marcante; - O capítulo 5 aborda os problemas particulares de coordenação institucional e governança num modelo de política regional sem regiões, interrogando-se se tal contexto constitui um estigma ou um espaço de oportunidades de inovação em matéria de territorialização de políticas; - Finalmente, no capítulo 6, apresenta-se uma visão prospectiva sobre os rumos da política de desenvolvimento regional em Portugal, tendo em conta o carácter marcante de alguns referenciais estratégicos em curso de implementação no País. Cabe ainda referir que o trabalho realizado dedicou uma atenção particular à situação das Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira (RAM), ponderando a evidente particularidade que os seus modelos económicos e institucionais assumem no contexto das políticas públicas em análise. O estatuto de autonomia regional dos dois territórios permite comparações relevantes com a governance de políticas regionais no continente, que enriquecem o relatório, sobretudo no actual contexto da organização político-administrativa do País. Por razões que explanaremos nos correspondentes capítulos, o relatório surge fortemente tributário da evolução observada e dos resultados dos sucessivos períodos de programação de Fundos Estruturais em Portugal. Por se tratar de uma característica estrutural do sistema de políticas públicas com impacto territorial em Portugal, essa dependência observada constitui um facto em si próprio evidenciador do alcance e dos limites das políticas regionais e territoriais implementadas.
