Plano Nacional de Acção para a Inclusão (Compromisso com/para a Inclusão)

N.º/Ref.: 28

N.º Páginas: 39

Suporte: Revista

Ano: 2001

Autor: Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Notas

O modelo social europeu e os compromissos por que se orienta, de amplitude e profundidade únicas, determinou, numa perspectiva inequívoca de aprofundamento, a adopção de uma nova estratégia de cooperação na promoção de políticas inclusivas e de combate à pobreza e exclusão social. A necessidade imperativa de tomar medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza, atavés da fixação de metas adequadas, assentes num método aberto de coordenação capaz de combinar planos nacionais de acção com uma iniciativa da Comissão com vista à cooperação neste domínio, tornou-se assim uma marca distintiva. A afirmação deste impulso, de que os Planos Nacionais de Acção são o rosto, construir-se-á em volta de quatro grandes objectivos comuns: 1º Promover a participação no emprego e o acesso de todos aos recursos, direitos, bens e serviços; 2º Prevenir os riscos de exclusão; 3º Actuar em favor dos mais vulneráveis; 4º Mobilizar o conjunto dos intervenientes.