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Relatório Final do Movimento pelo Interior 2018

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Relatorio-Final-do-Movimento-pelo-Interior-201801-copyTítulo: Relatório Final do Movimento pelo Interior 2018 e Informação Complementar
Autor: Movimento pelo Interior (Álvaro dos Santos Amaro, António A. Fontainhas Fernandes, Fernando Campos Nunes, Jorge Paulo S. Almeida Coelho, José Albino da Silva Peneda, Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Miguel José Ribeiro Cadilhe, Nuno André O. Mangas Pereira, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Rui Jorge C. Gonçalves Santos)
Edição Movimento pelo Interior
Ano: 2018
60 páginas

"As medidas que agora se apresentam tiveram por base os seguintes princípios, critérios e condições:

  • O conceito de “interior” adotado resulta do estipulado na Portaria n.º208/2017, de 13 de julho, cuja área representa cerca de três vezes mais que o resto do território do continente;
  • O Programa Nacional para a Coesão Territorial e a Agenda para o Interior, ambos publicados como anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 de 24 de novembro, foram tidos em devida conta, bem como os trabalhos que vêm sendo realizados pela UMVI (Unidade de Missão para a Valorização do Interior), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º03/2016 de 14 de janeiro;
  • O reconhecimento de que o “interior” não apresenta caraterísticas uniformes e que a sua diversidade não pode ser ignorada e deve ser valorizada;
  • A preocupação em, tanto quanto possível, não provocar alterações aos sistemas de enquadramento legal em vigor;
  • A focalização das medidas, que são concentradas em três áreas:
    1) Política Fiscal;
    2) Educação, Ensino Superior e Ciência, e
    3) Ocupação do Território pelo Estado;
  • A possibilidade de entrada em vigor de algumas das medidas de política fiscal, que poderão fazer parte da Lei do Orçamento de 2019;
  • A necessidade de se criar um Programa Operacional Para o Interior (POPI);
  • Como condição de eficácia, em termos de resultados, aponta-se a necessidade de uma visão de médio prazo e consistência temporal, com inerente estabilidade e previsibilidade, no mínimo, por três legislaturas, das medidas agora propostas.

A justificação mais detalhada dessas medidas pode ser consultada em www.movimentopelointerior.org"

(in Nota Prévia)

 

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