Lagoa, Ribeira Grande e Angra assinalam Dia Municipal para a Igualdade (Correio dos Açores, 24/10/2018)

Hoje, dia 24, assinala-se o Dia Municipal da Igualdade, uma efeméride instituída no ano de 2010. Uma data que tem sido progressivamente assinalada por centenas de organizações de todo o pais e autarquias locais, designadamente a de Angra do Heroísmo. Estabelecida pela ONU como uma das metas prioritárias a alcançar até 2030, e defendida como "uma das tarefas fundamentais do Estado" português por resolução do Conselho de Ministros (n.° 61/2018), a igualdade de género continua a ser uma das batalhas que muitos defendem mas que a realidade insiste em protelar.

O Estado português assume, entre outros, os desígnios de uma intervenção pela igualdade ao nível do mercado de trabalho e na prevenção ao combate à violência doméstica. Para quem ainda questiona a pertinência e a importância de assinalar esta data, recordam-se os números negros da violência doméstica que, entre Janeiro e Agosto do corrente ano, dão conta de mais 17 mulheres assassinadas pelos seus companheiros. Mulheres a quem foram negados os direitos humanos fundamentais como a liberdade, a segurança, a protecção, a autodeterminação, a integridade física e psicológica e, por último, a própria vida.

Em nome da Igualdade, a Lagoa irá realizar diversas actividades, este ano, na Escola Básica e Integrada de Água de Pau, por forma a assinalar o Dia Municipal para a Igualdade, que é celebrado desde 2010, no dia 24 de Outubro.

No âmbito da comemoração do Dia Municipal para Igualdade, foi lançado, desde o inicio do mês de outubro, o desafio aos alunos do 1° ciclo da EBI de Água de Pau, para elaborarem 12 desenhos alusivos aos direitos e deveres dos cidadãos em matéria de igualdade. Conjuntamente, foi pedido aos estudantes do 2° ciclo que escrevessem 12 frases que definissem, para eles, o significado da igualdade.

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto e a vereadora para a área da Educação, Albertina Oliveira, irão, pelas 14h00, deslocar-se à EBI de Água de Pau, para, num acto simbólico, receberem os trabalhos dos alunos lagoenses e entregarem a todos um brinde.
Posteriormente, a autarquia lagoense irá compilar todo o trabalho produzido num calendário de 2019, que seca entregue aos alunos da EBI de Água de Pau, na primeira semana de dezembro. O principal objectivo desta iniciativa passa pela envolvência e consciencialização de toda a comunidade escolar, numa problemática que se pretende um compromisso colectivo em prol da igualdade, criando, na sociedade lagoense, práticas que reconheçam, respeitem e valorizem a igualdade de todos os munícipes.

Paralelamente, na primeira semana de dezembro, será inaugurado um mural, no espaço de lazer daquela escola, onde diariamente, os estudantes estão em convívio, com o principal objectivo de falarem sobre o tema e grafismo que projetarão na parede do edifício escolar. Efectivamente, em nome da Igualdade, este projecto irá abranger todos os alunos, e professores do 7°, 8°e 9° ano, com a imagem que explicará, o que estes jovens entendem por um mundo igual.

De salientar que, a Câmara Municipal da Lagoa, assinala pelo terceiro ano consecutivo esta data, coincidindo com a implementação do Plano Municipal de Cidadania e Igualdade de Género, neste concelho em 2016.

Ao associar a igualdade e cidadania, a autarquia lagoense pretende aprofundar as várias dimensões da cidadania dentro de um novo "contrato de género" e, assim, evidenciar que cada pessoa é responsável pela promoção da igualdade, alavancando e alcançando os ideais da sua missão e demonstrando que a igualdade de género é um direito fundamental.

Também no âmbito das comemorações, a Câmara da Ribeira Grande vai promover algumas iniciativas com o objectivo de sensibilizar a comunidade para a territorialização da dimensão da igualdade.

No Largo Hintze Ribeiro, a partir das 13.30 horas desta quarta-feira, terá lugar a dança "Entra na roda da igualdade", promovida pela UMAR, evento para o qual toda a comunidade está convidada a assistir e a participar.

Ao longo da iniciativa serão distribuídos laços brancos pela população como forma de consciencializar a mesma para o combate ás desigualdades e erradicação da pobreza.
A criação desta efeméride teve como enquadramento o I X Plano Nacional para a Igualdade Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), mais especificamente. a Medida 43: "Instituir e divulgar o dia municipal para a igualdade". Desde 2010. várias autarquias e organizações de todo o território português assinalam esta data promovendo diversas iniciativas.

Em Angra do Heroísmo assinala-se a efeméride com um plano de intervenção que se quer mais profundo do que apenas a data comemorativa em questão. Assim, entre Outubro de 2018 e Maio de 2019, o Município de Angra do Heroísmo levará acabo 22 acções de sensibilização para a importância da igualdade de género, que serão desenvolvidas no âmbito do seu Plano Municipal da Igualdade de Género nos centros de convívio de todo o concelho. Uma iniciativa sob o lema "Igualdade sem Idade", que será levada a cabo em parceria com o Núcleo de Iniciativas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (SCMPV) e em colaboração com a UMAR Açores/CIPA Delegação da ilha Terceira. De acordo com a vereadora Raquel Caetano Ferreira, responsável pelo pelouro, a escolha deste grupo etário como público-alvo destas acções de sensibilização prende-se com duas ordens de razões: "consideramos, por um lado, que os nossos cidadãos seniores podem ser protagonistas essenciais na desconstrução de estereótipos de género junto das gerações mais novas, nomeadamente junto dos seus netos, e, por outro lado, porque têm de estar alerta para estas situações porque os idosos são também um dos alvos preferenciais da violência doméstica. A desigualdade tem mostrado que não olha à idade e nós queremos inverter essa situação mostrando que é a igualdade sem idade que queremos para a nossa comunidade". Uma linha de acção pertinente a julgar pelos dados disponíveis que se encontram no relatório de 2017 da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) que evidenciam que cerca de 31% das vítimas de violência doméstica no ano transacto tinham entre 45 e 65 anos ou mais.

N.C.